Regras de conduta claras, transparência e integridade nas relações de mercado são princípios defendidos pelo “Código de Conduta Empresarial — Compliance para Hospitais Privados”, publicado pela Anahp. O presidente do Conselho de Administração da associação, Francisco Balestrin, fala dos objetivos do documento pioneiro no Brasil
Por Ana Cappellano | Fotos: Jô Mantovani
A Anahp — Associação Nacional de Hospitais Privados lançou em dezembro de 2014 o “Código de Conduta Empresarial — Compliance para Hospitais Privados”, um guia para que seus associados desenvolvam culturas corporativas voltadas a princípios éticos de gestão, calcadas em regras de atuação capazes de orientar suas atividades e evitar desvios de postura. Impulsionada pela Lei 12.846 de 2013, a “Lei Anticorrupção”, a publicação foca em questões como integridade, solidariedade, transparência, gestão financeira, contábil e patrimonial, e a valorização do capital humano na Saúde. O relacionamento com fornecedores, corpo clínico e operadoras também tem atenção destacada no Código, organizado em sete capítulos que cobrem desde os objetivos e a abrangência do compliance para hospitais privados até a acusação de atitudes impróprias, passando por temas atuais como respeito ao meio ambiente, liderança responsável, comunicação e informação, as relações com autoridades governamentais e órgãos públicos, as
interações com pacientes, e aspectos ligados a conflitos de interesse.
Para o presidente do Conselho de Administração da Anahp, Francisco Balestrin, o desenvolvimento de modelos de ética em busca da sustentabilidade do segmento hospitalar exige códigos de conduta e um bom convívio entre clientes, médicos, acionistas, funcionários e agentes públicos e privados. Ele ainda aponta que, com a adoção da prática de compliance, o reporte dos riscos, as fraudes e a não conformidade passam a ser prioridades para estabelecer um bom modelo de gestão.
Na entrevista concedida à IH, Balestrin conta um pouco mais sobre o documento elaborado pela Anahp, uma iniciativa inédita no setor hospitalar privado brasileiro.
Inovação Hospitalar: Como surgiu a ideia de lançar o “Código de Conduta Empresarial — Compliance para Hospitais Privados”? A iniciativa partiu de alguma percepção da Anahp ou veio de uma demanda por parte de instituições afiliadas?
Francisco Balestrin: A Anahp foi criada com o intuito de promover a qualidade da assistência médico-hospitalar no Brasil por meio de iniciativas inovadoras e modelos de excelência. Nesse sentido, em 2014, a Anahp estabeleceu um Grupo de Estudos sobre Compliance, que resultou na elaboração do “Código de Conduta Empresarial — Compliance para HospitaisPrivados”, um documento norteador para que os hospitais possam desenvolver seus próprios códigos. O Código nasceu do desejo de cooperar na busca por um ambiente mais saudável para o mercado de saúde suplementar brasileiro.
IH: Lançá-lo em 2014, em meio aos escândalos político-administrativos de grandes empresas no Brasil, é bastante oportuno e simbólico. De que forma os hospitais brasileiros estariam expostos aos mesmos riscos
de corrupção e má gestão?
Balestrin: Todos nós estamos expostos a esses riscos, independentemente da natureza da atividade. Por essa razão, é importante estabelecer mecanismos para mitigar esses riscos e promover relações mais saudáveis no mercado.
IH: A ideia de compliance na Saúde ainda é muito incipiente no Brasil? O que é importante entender sobre ela e quais são seus preceitos básicos?
Balestrin: O termo compliance significa estar conforme as legislações, as normas e os regulamentos da instituição. Este tipo de diretriz busca evitar, detectar e, se necessário, tratar os desvios identificados ou ainda as não conformidades nas organizações.
Compliance é algo novo para as empresas brasileiras como um todo, não apenas para o setor Saúde. O próprio IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) tem pouco mais de 15 anos. Estamos evoluindo nesse sentido. Na Saúde, algumas empresas
já possuem modelos de compliance mais maduros e bem estabelecidos. Outras estão em processo de desenvolvimento.
IH: O Código contempla uma série de princípios a serem seguidos pelas instituições de saúde. Faltam princípios claros na gestão em saúde suplementar? O que isso acarreta?
Balestrin: O modelo de negócio na saúde suplementar é complexo. Hoje, apenas as multinacionais de saúde são as que mais valorizam o código de conduta, que baliza toda sua cadeia produtiva.
IH: Adotá-los e implementá-los talvez requeira uma reestruturação corporativa, com a reorganização e formação de novas equipes multiprofissionais. O Sr. acha que os hospitais brasileiros têm condições de fazer isso? Espera encontrar algum tipo de resistência na adesão ao “Código de Conduta”?
Balestrin: Os hospitais associados à Anahp já trabalham nesse sentido. Acreditamos que, de uma forma geral, falta entendimento sobre o conceito de compliance. A ideia é que o objetivo das iniciativas voltadas para a criação de uma política de compliance
não seja formar novas equipes multiprofissionais, mas estabelecer princípios éticos que norteiem as relações com o mercado e a condução do negócio da empresa.
IH: Para uma organização que deseje adotá-lo, por onde começar? Que tipo de mobilização corporativo-administrativa ele demandaria?
Balestrin: O primeiro passo, sem dúvida, é o envolvimento da alta liderança das organizações, fundamental para o desenvolvimento deste tipo de sistema. O código de conduta a ser elaborado pela organização deve conter normas e diretrizes que orientem a conduta dos líderes e colaboradores, de modo a minimizar os riscos relacionados aos conflitos de interesses existentes na vida organizacional e nas relações externas à organização.
IH: De todos estes princípios — “a.Integridade; b. Transparência; c.Solidariedade; d. Valorização do capital humano; e. Respeito pelo meio ambiente; f. Compromisso com a organização; g. Relacionamentos construtivos e transparentes; h. Liderança responsável” — quais seriam prioritários? Por quê?
Balestrin: Todos os princípios mencionados são importantes e considerados prioritários na medida que visam atender às diretrizes da governança corporativa, além de reforçar os valores de cada empresa.
IH: Em relação à gestão financeira, contábil e patrimonial, quais os maiores problemas identificados
pela Anahp e como a adoção do Código pode ajudar a resolvê-los?
Balestrin: Apesar dos avanços relacionados ao tema, as companhias nacionais ainda se limitam a cumprir as suas obrigações legais, que não são poucas, e a sobreviver em um ambiente cada vez mais competitivo. A adoção,
ou o aprimoramento, de códigos de conduta pelos hospitais propiciará maior transparência nas relações com os demais atores da Saúde, conferindo-lhes maior confiabilidade perante a sociedade.
IH: Quanto à gestão da comunicação e informação, como isso pode afetar o relacionamento das instituições de saúde com a imprensa? Como equilibrar esta relação? Ecomo trabalhar a ideia de “informação estratégica” entre os funcionários, colaboradores e parceiros sem ferir o direito de comunicação e expressão dos mesmos e nem a “confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação a respeito da organização”?
Balestrin: Quaisquer manifestações de comunicação da organização devem estar alinhadas às diretrizes e políticas institucionais de comunicação. A interlocução deve ser contínua e construída sobre alicerces de confiança e transparência dos fatos, visando ao esclarecimento de suas ações.
IH: O Sr. acredita que, hoje, o convívio entre as partes — hospitais, pacientes, corpo clínico, fornecedores, operadoras de saúde, órgãos públicos — na área de saúde são ruins no Brasil? Por que isso acontece? É possível reverter este cenário?
Balestrin: O mercado tem buscado relações mais saudáveis. Evidência desse comportamento pode ser observada pela implantação da “Lei Anticorrupção”. Na Saúde, cresce o número de instituições hospitalares que buscam
processos de acreditação, entre outros métodos de avaliação que comprovem a sua qualidade e eficiência. Estamos em busca de um objetivo comum nas relações – a transparência e a ética.
IH: A que mudanças relevantes a adesão ao “Código de Conduta Empresarial — Compliance para Hospitais Privados” pode levar a instituição de saúde?
Balestrin: O “Código de Conduta” é um documento norteador importante utilizado pelas empresas. As instituições que compreenderem a importância de um código de conduta bem estabelecido e difundido na organização — e o aplicarem — demonstrarão mais credibilidade e profissionalismo, que são diferenciais competitivos no mercado.