Sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina, chamada de “pílula do câncer”, para pacientes diagnosticados com essa doença. A substância está liberada até que sejam concluídos os estudos clínicos sobre seus efeitos.
A nova lei (13.269/16) autorizou a fabricação do produto sem registro sanitário. Ainda assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que não existem testes que comprovem a eficácia e segurança da substância no combate ao câncer.
Para a relatora da matéria na Câmara, deputada Leandre (PV-PR), a pílula não pretende ser a cura da doença. Ainda assim, a deputada lembrou de pacientes que fizeram uso da fosfoetanolamina e experimentaram alívio em alguns sintomas da doença.
Quando a libração da fosfoetanolamina foi votada na Câmara, o médico e deputado Mandetta (DEM-MT) alertou que a liberação da substância era precipitada.
A nova lei autoriza o uso da fosfoetalanolamina por livre escolha dos pacientes diagnosticados com câncer, desde que a doença esteja atestada por laudo médico e que o paciente assine termo de responsabilidade.
A lei também permite que a pílula do câncer seja produzida, importada e distribuída sem registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso as pesquisas sobre a fosfotetalonamina.
Fonte: Portal da Câmara
